No programa, está expresso o risco, em uma série de proposições disfarçadas pelo apelo de mais participação e democratização, de que a execução de Políticas Públicas fique sob a responsabilidade do setor privado e de ONGs. Seria uma “terceirização das políticas públicas sociais”, uma espécie de privatização ou "Onguizacão do Governo".
24/09/2014
Por Francisco de Oliveira Filho
Temos que reconhecer uma virtude no Programa de Governo da Marina, seus pares conseguiram elaborar, o "Mais Perfeito Programa Neoliberal". Através de um inteligente emaranhado de diagnósticos e propostas, que misturam discursos aparentemente oriundos de processos de participação e democratização, o programa atende, de uma forma às vezes até subliminar, a muitas das principais diretrizes neoliberais.
Entre elas destacamos a regulação da economia pelo mercado, a flexibilização e desregulamentacão do mercado de trabalho, e uma diminuição da presença do Estado nas políticas sociais.
Essa nova estratégia de abordagem reelabora as antigas iniciativas tratadas pelos liberais como "Reformas Liberalizantes", talvez até mesmo para não chamar a atenção, já que estas se encontram nos tempos de hoje um pouco envergonhadas.
O controle e monitoramento da economia pelo mercado
Uma tese requentada por Marina é que um Banco Central Independente pode resolver sobre as taxas de juros da economia e o controle da inflação com muito mais méritos elegitimidade. Soma-se a isto um "Conselho de Responsabilidade Fiscal", de novo independente, que será responsável pelo controle fiscal (pasmem) da União, dos Estados e dos Municípios.
O anacronismo dessas idéias vem perdendo defensores no mundo inteiro, em razão do reconhecimento de que nem mesmo o Banco Central deve se preocupar só com o controle monetário e muito menos o Governo só com o controle fiscal. Há um crescente consenso de que se deve estabelecer politicamente uma equação em que o emprego e os salários também sejam variáveis para o cálculo da estabilidade macroeconômica. O programa de Marina ao contrário, esconde, a idéia autoritária de que as decisões econômicas devem ser independentes do mundo político. Muitos artigos já se aprofundaram sobre este tema e demonstraram areal intenção destas propostas.
A desregulamentação do mercado de Trabalho
“Democratizar as relações de trabalho, fortalecer a organização sindical e a negociação coletiva, adequar o direito do trabalho às novas relações de produção. Os impulsos da empresa na era da tecnologia da informação apontam para descentralização, mobilidade e terceirização.”
Este outro ponto do programa tratado na antiga Reforma Trabalhista ou Desregulamentacão do MT, “agenda envergonhada” do atraso, aqui é tratado pela expressa possibilidade no programa, de flexibilização dos contratos, sejam na duração da jornada ou no seu tempo, e a possibilidade de terceirização total de todas as atividades.
Só estas medidas, somadas às altíssimas taxas de rotatividade do mercado de trabalho brasileiro, atendem desde já essas necessidades desses “novos investimentos”, retirando supostamente os entraves para o emprego, de uma legislação, segundo o programa, velha e superada.
Só para ilustrar um pouco este ponto, em recentes estudos, o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos, calculou a taxa média de rotatividade do mercado de trabalho brasileiro -retirando a rotatividade por pedido de demissão, aposentadoria, falecimento ou transferência - em 37,28% em 2010, ou seja, em cada 10 postos quase 4 rodam e não conseguem usufruir dos benefícios do emprego estável e protegido. Em outro estudo, esta mesma instituição demonstrou que a terceirização, principalmente a da área fim, provoca nefastos resultados sobre os direitos dos trabalhadores, tendo como consequência, entre outras coisas, diferentes salários e direitos para mesmas funções no mesmo ambiente de trabalho.
Há quem também veja na aparente modernidade da proposta para aumentar a arbitragem privada dos conflitos, expressa no programa, o desejo de finalmente acabar com a Justiça do Trabalho, talvez uma das únicas instâncias do poder judiciário ao qual o trabalhador tem acesso.
O programa defende a tese moderna de que é necessário democratizar as relações de trabalho e melhorar as condições da negociação, supostamente superando a tutela do Estado no movimento sindical. Na prática, estas novas propostas aumentam ainda mais a flexibilização já existente e retiram todas as condições objetivas da livre negociação, através da fragilização do trabalho.
Ou seja, aqui também continua a pregação por menos Estado. O ideal de Marina é uma relação em que cada vez mais um dos atores, no caso o trabalhador, se torna mais hipossuficiente.
Até naquilo que a “nova via” diz ser a vocação natural do Estado/Governo, há o seu deslocamento. No programa, está expresso o risco, em uma série de proposições disfarçadas pelo apelo de mais participação e democratização, de que a execução de Políticas Públicas fique sob a responsabilidade do setor privado e de ONGs.
Seria uma “terceirizacão das políticas públicas sociais”, uma espécie de privatização ou "Onguizacão do Governo".
É lógico que há papel para as ONGs, e não fazemos coro ao movimento de criminalização destas organizações. Mas elas devem continuar com seu papel de reivindicação e difusão de direitos e, no máximo, serem auxiliares na execução de algumas políticas públicas. Nunca poderiam ser as responsáveis. Por não serem governos eleitos, não têm a legitimidade para carregar a responsabilidade por políticas de Estado.
Pois bem, candidata! Parece que todos estes pontos tem um traço em comum: a diminuição do Estado, comandado pela grande diretriz da sua proposta, a Terceirizacão da própria Política.
Realizada a terceirização, pelo governo eleito, das políticas monetária e fiscal, das relações de trabalho e da elaboração e execução das políticas sociais, em nome de uma suposta eficiência, sua proposta leva ao limite o conceito de delegação e produz uma mudança qualitativa: o povo terceiriza a política, transferindo suas escolhas para outrem que não os seus eleitos.
E é por isso que esse conjunto de ideias é ao meu ver o “mais perfeito programa neoliberal existente”! Ele é tão perfeito que até consegue com diagnósticos e argumentos pretensamente modernos, disfarçar sua essência conservadora.
Há sonho maior para um liberal?
Por tudo isso, que pena, "Marina, morena Marina" você ....Tercerizou seu Programa!
Francisco Oliveira Filho é economista.
